Câmara derruba criação de novo imposto para financiar a Saúde
BRASÍLIA - Sem viabilizar a cobrança de um novo imposto para financiar a Saúde, como desejavam setores do governo e alguns governadores, a Câmara finalizou nesta quarta-feira a votação do projeto de lei complementar que estabelece regras mais rígidas para os gastos no setor por estados e municípios. O texto regulamenta a chamada Emenda 29, proposta de emenda constitucional aprovada em 2000, que fixa os gastos mínimos com a Saúde Pública.
REPERCUSSÃO : Após regulamentação da Emenda 29, líder do PPS na Câmara diz que o governo mentiu
O projeto, que volta agora para o Senado, começou a ser votado pelos deputados em 2008, quando foi aprovada no texto a criação da Contribuição Social para a Saúde, a CSS, que substituiria a extinta CPMF. Mas, na votação desta quarta-feira, a aprovação de um destaque do DEM tornou inviável a cobrança do novo tributo, pois retirou a base de cálculo da CSS - que teria alíquota de 0,1% sobre todas as movimentações financeiras.
Na votação desta quarta-feira, apenas o PT recomendou voto favorável à criação do imposto. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), liberou a base aliada, que votou com o destaque do DEM. Deputados petistas estão incomodados com a postura da presidente Dilma Rousseff de recuar e defender a criação do imposto para a Saúde. No total, foram 355 votos favoráveis à manutenção do texto, 76 contra e 4 abstenções.
Nem todos os governadores, no entanto, desistiram de defender a criação de um imposto para custear a Saúde e tentarão pressionar os senadores neste sentido. Nesta quarta-feira em almoço com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a maioria deles reconheceu a necessidade de mais recursos para a Saúde, mas poucos defenderam publicamente um novo tributo.
- Não podemos querer que as coisas melhorem e não pagar o preço de um eventual desgaste. Não acho que seja desgaste, eu já aplico o percentual no estado. Seria um bom começo aprovar os 0,1% sobre movimentação financeira acima de R$ 3 mil - afirmou o governador da Bahia, Jacques Wagner (PT).
A regulamentação aprovada nesta quarta-feira traça o que é considerado efetivamente gasto com Saúde dentro do percentual de 12% para estados e 15% para municípios. A regulamentação fixa critérios para os gastos, evitando que estados incluam outras despesas para cumprir o percentual de 12%, como despesas com merenda escolar, por exemplo.
- É uma reivindicação histórica (a regulamentação da Emenda 29) e retira e proíbe a utilização de outros subterfúgios que não são gastos com Saúde - afirmou Marco Maia.
Mas o texto que segue agora para o Senado, se for votado como a Câmara aprovou, terá de ser corrigido ou implicará perdas para a Saúde. Isso porque, no texto-base aprovado em 2008, o deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator na Câmara, estabeleceu que o percentual de 12% para gastos com a saúde não poderia incidir sobre o valor que os governadores usam, de sua arrecadação, com o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). A retirada dos gastos do Fundeb do total da arrecadação dos estados significará um perda de cerca de R$ 7 bilhões para a Saúde.
O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), deixou claro que a tarefa de encontrar uma saída para o financiamento da saúde será agora dos senadores.
- O Senado que encontre agora uma fórmula - afirmou.
Agora, o maior temor do governo é que seja retomado o projeto do então senador e hoje governador do Acre, Tião Viana (PT), que fixa em 10% das receitas o mínimo que a União deve investir em Saúde.
Governadores discutiram votação
No almoço desta quarta-feira entre o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e os representantes de 21 estados para discutir a Emenda 29, os governadores aproveitaram para mostrar suas preocupações com a questão.
De acordo com os líderes, alguns dos 14 governadores presentes, como o petista Jaques Wagner (BA), expressaram o desejo de um nova fonte de recursos, mas não houve pedido para adiar a votação. Os líderes ainda deixaram claro que a criação de um novo imposto ficaria de fora da votação.
Os líderes acharam positivo o almoço.
- A reunião foi interessante. Traz a visão dos governadores para o problema da saúde - afirmou o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP).
Ele disse ainda que não havia clima político para criar a Contribuição Social para a Saúde (CSS), um novo imposto nos moldes da antiga CPMF. Duarte Nogueira falou ainda de uma sugestão do governador do Mato Grosso, o peemedebista Silval Barbosa, para ter mais recursos para a Saúde.
- Alguns defenderam a criação de um imposto, mas o governador do Mato Grosso deu uma ideia interessante: o governo reduzir o indexador da dívida dos estados para com a União. Com um indexador menos oneroso, os governadores poderiam direcionar o dinheiro que economizaram para a Saúde - afirmou.
Novo imposto não adianta pedir. A oposição não aceitará votar, mas podemos discutir outras fontes de custeio, desde que isso não signifique aumento de impostos
O líder do DEM, ACM Neto (BA), também havia descartado a aprovação de um novo imposto.
- Novo imposto não adianta pedir. A oposição não aceitará votar, mas podemos discutir outras fontes de custeio, desde que isso não signifique aumento de impostos - disse.
O líder do PT, Paulo Teixeira (SP), defendeu ser preciso continuar buscando alternativas que garantam recursos para a Saúde.
Não adianta um impostinho aqui, ou ali. É preciso discutir essa questão com profundidade, resolver esse problema
- Se quisermos melhorar a Saúde, precisamos buscar fontes alternativas de custeio. Saio certo de que temos que fazer uma revisão da carga tributária do nosso país - disse ele, citando como exemplos a possibilidade de taxar a remessa de capitais para o exterior e impostos sobre grandes fortunas.
O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), criticou a ausência dos governadores do Rio de Janeiro - Sérgio Cabral - e de São Paulo - Geraldo Alckmin - e ressaltou que a votação resolveria o problema da Saúde no Brasil.
- Não adianta um impostinho aqui, ou ali. É preciso discutir essa questão com profundidade, resolver esse problema.
Apenas três governadores e um vice rejeitam explicitamente novo imposto em reunião com Marco Maia
Alguns governadores presentes na reunião com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), defenderam, de uma forma ou de outra, novas fontes de recurso para a Saúde . Apenas Simão Jatene (PSDB-PA) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN), além do vice de Minas, Alberto Pinto Coelho (PP), foram explícitos em rejeitar um novo imposto.
- Sou totalmente contra a criação de um novo imposto - disse Rosalba à imprensa, após a reunião.
Indagado se os governadores defenderam um novo imposto, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), destacou que não houve consenso.
- Todos concordam que é necessário mais financiamento para a Saúde. Mas não há consenso em relação à criação de um novo tributo. O tema é afeto ao Congresso Nacional.
A assessoria do governador em exercício de Goiás, José Eliton de Figuerêdo Júnior, entrou em contato com a redação do GLOBO para dizer que ele esteve presente no encontro em Brasília e também é contra a CSS
Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/09/21/camara-derruba-criacao-de-novo-imposto-para-financiar-saude-925411311.asp#ixzz1YfmOuBET
BRASÍLIA - Sem viabilizar a cobrança de um novo imposto para financiar a Saúde, como desejavam setores do governo e alguns governadores, a Câmara finalizou nesta quarta-feira a votação do projeto de lei complementar que estabelece regras mais rígidas para os gastos no setor por estados e municípios. O texto regulamenta a chamada Emenda 29, proposta de emenda constitucional aprovada em 2000, que fixa os gastos mínimos com a Saúde Pública.
REPERCUSSÃO : Após regulamentação da Emenda 29, líder do PPS na Câmara diz que o governo mentiu
O projeto, que volta agora para o Senado, começou a ser votado pelos deputados em 2008, quando foi aprovada no texto a criação da Contribuição Social para a Saúde, a CSS, que substituiria a extinta CPMF. Mas, na votação desta quarta-feira, a aprovação de um destaque do DEM tornou inviável a cobrança do novo tributo, pois retirou a base de cálculo da CSS - que teria alíquota de 0,1% sobre todas as movimentações financeiras.
Na votação desta quarta-feira, apenas o PT recomendou voto favorável à criação do imposto. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), liberou a base aliada, que votou com o destaque do DEM. Deputados petistas estão incomodados com a postura da presidente Dilma Rousseff de recuar e defender a criação do imposto para a Saúde. No total, foram 355 votos favoráveis à manutenção do texto, 76 contra e 4 abstenções.
Nem todos os governadores, no entanto, desistiram de defender a criação de um imposto para custear a Saúde e tentarão pressionar os senadores neste sentido. Nesta quarta-feira em almoço com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a maioria deles reconheceu a necessidade de mais recursos para a Saúde, mas poucos defenderam publicamente um novo tributo.
- Não podemos querer que as coisas melhorem e não pagar o preço de um eventual desgaste. Não acho que seja desgaste, eu já aplico o percentual no estado. Seria um bom começo aprovar os 0,1% sobre movimentação financeira acima de R$ 3 mil - afirmou o governador da Bahia, Jacques Wagner (PT).
A regulamentação aprovada nesta quarta-feira traça o que é considerado efetivamente gasto com Saúde dentro do percentual de 12% para estados e 15% para municípios. A regulamentação fixa critérios para os gastos, evitando que estados incluam outras despesas para cumprir o percentual de 12%, como despesas com merenda escolar, por exemplo.
- É uma reivindicação histórica (a regulamentação da Emenda 29) e retira e proíbe a utilização de outros subterfúgios que não são gastos com Saúde - afirmou Marco Maia.
Mas o texto que segue agora para o Senado, se for votado como a Câmara aprovou, terá de ser corrigido ou implicará perdas para a Saúde. Isso porque, no texto-base aprovado em 2008, o deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator na Câmara, estabeleceu que o percentual de 12% para gastos com a saúde não poderia incidir sobre o valor que os governadores usam, de sua arrecadação, com o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). A retirada dos gastos do Fundeb do total da arrecadação dos estados significará um perda de cerca de R$ 7 bilhões para a Saúde.
O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), deixou claro que a tarefa de encontrar uma saída para o financiamento da saúde será agora dos senadores.
- O Senado que encontre agora uma fórmula - afirmou.
Agora, o maior temor do governo é que seja retomado o projeto do então senador e hoje governador do Acre, Tião Viana (PT), que fixa em 10% das receitas o mínimo que a União deve investir em Saúde.
Governadores discutiram votação
No almoço desta quarta-feira entre o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e os representantes de 21 estados para discutir a Emenda 29, os governadores aproveitaram para mostrar suas preocupações com a questão.
De acordo com os líderes, alguns dos 14 governadores presentes, como o petista Jaques Wagner (BA), expressaram o desejo de um nova fonte de recursos, mas não houve pedido para adiar a votação. Os líderes ainda deixaram claro que a criação de um novo imposto ficaria de fora da votação.
Os líderes acharam positivo o almoço.
- A reunião foi interessante. Traz a visão dos governadores para o problema da saúde - afirmou o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP).
Ele disse ainda que não havia clima político para criar a Contribuição Social para a Saúde (CSS), um novo imposto nos moldes da antiga CPMF. Duarte Nogueira falou ainda de uma sugestão do governador do Mato Grosso, o peemedebista Silval Barbosa, para ter mais recursos para a Saúde.
- Alguns defenderam a criação de um imposto, mas o governador do Mato Grosso deu uma ideia interessante: o governo reduzir o indexador da dívida dos estados para com a União. Com um indexador menos oneroso, os governadores poderiam direcionar o dinheiro que economizaram para a Saúde - afirmou.
Novo imposto não adianta pedir. A oposição não aceitará votar, mas podemos discutir outras fontes de custeio, desde que isso não signifique aumento de impostos
O líder do DEM, ACM Neto (BA), também havia descartado a aprovação de um novo imposto.
- Novo imposto não adianta pedir. A oposição não aceitará votar, mas podemos discutir outras fontes de custeio, desde que isso não signifique aumento de impostos - disse.
O líder do PT, Paulo Teixeira (SP), defendeu ser preciso continuar buscando alternativas que garantam recursos para a Saúde.
Não adianta um impostinho aqui, ou ali. É preciso discutir essa questão com profundidade, resolver esse problema
- Se quisermos melhorar a Saúde, precisamos buscar fontes alternativas de custeio. Saio certo de que temos que fazer uma revisão da carga tributária do nosso país - disse ele, citando como exemplos a possibilidade de taxar a remessa de capitais para o exterior e impostos sobre grandes fortunas.
O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), criticou a ausência dos governadores do Rio de Janeiro - Sérgio Cabral - e de São Paulo - Geraldo Alckmin - e ressaltou que a votação resolveria o problema da Saúde no Brasil.
- Não adianta um impostinho aqui, ou ali. É preciso discutir essa questão com profundidade, resolver esse problema.
Apenas três governadores e um vice rejeitam explicitamente novo imposto em reunião com Marco Maia
Alguns governadores presentes na reunião com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), defenderam, de uma forma ou de outra, novas fontes de recurso para a Saúde . Apenas Simão Jatene (PSDB-PA) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN), além do vice de Minas, Alberto Pinto Coelho (PP), foram explícitos em rejeitar um novo imposto.
- Sou totalmente contra a criação de um novo imposto - disse Rosalba à imprensa, após a reunião.
Indagado se os governadores defenderam um novo imposto, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), destacou que não houve consenso.
- Todos concordam que é necessário mais financiamento para a Saúde. Mas não há consenso em relação à criação de um novo tributo. O tema é afeto ao Congresso Nacional.
A assessoria do governador em exercício de Goiás, José Eliton de Figuerêdo Júnior, entrou em contato com a redação do GLOBO para dizer que ele esteve presente no encontro em Brasília e também é contra a CSS
Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/09/21/camara-derruba-criacao-de-novo-imposto-para-financiar-saude-925411311.asp#ixzz1YfmOuBET
Nenhum comentário:
Postar um comentário