ALVINHO DE DEUS - Ex-chefe de Polícia no rebanho do pastor Marcos

Em vídeo postado na Internet, Álvaro Lins, condenado pela Justiça Federal, assiste a sermão em igreja conhecida por converter bandidos e pede perdão a ex-traficante

Rio - Conhecida por converter traficantes e ladrões, e por sessões de exorcismo, a igreja Assembleia de Deus dos Últimos Dias conta agora com um ex-chefe de Polícia Civil no seu rebanho. “Glória de Deus”, repete, em louvor, Álvaro Lins, que, concentrado e com um dos braços levantando para receber bênção, se mistura a dezenas de outros fiéis que estão na sede da igreja, em São João de Meriti, Baixada Fluminense. É dia 13 de fevereiro. Ciceroneando o culto está o pastor Marcos Pereira, famoso por resgatar bandidos condenados pelo tribunal do tráfico.

“Soldado à disposição da igreja”, afirma o ex-deputado estadual, um dos convidados da noite de adoração. “Essa igreja intercedeu muito pela sua vida. Eu vejo hoje que sua presença neste lugar é resposta das nossas orações”, diz a cantora Nívea Silva, sem mencionar a condenação de Álvaro Lins, pela Justiça Federal, a 28 anos por lavagem de bens, quadrilha armada e corrupção passiva. Atualmente, ele está em liberdade provisória. Após ser apresentado, o ex-delegado canta, fecha os olhos e dá a mão a uma irmã que entoa: “Receba vida em nome de Jesus”.

O culto é o momento de reconciliação para o recém-convertido ex-delegado. O testemunho é de um jovem que foi preso pela equipe de Lins. “Sábado fiz aniversário, doutor. Pedi uma bênção espiritual. E ainda hoje, que é segunda, estou sendo presenteado com a sua presença, porque você está podendo ver a glória de Deus através da minha vida”, contou Álvaro da Silva, o Alvinho, acusado de ser um dos ex-seguranças do ex-traficante Bem-Te-Vi, na Favela da Rocinha.

Após aplaudir o novo Alvinho, confidenciou: “Eu me lembro do episódio envolvendo ele. Era uma operação no Morro do Vidigal.(...) O testemunho dele é verdadeiro. Fiz questão de dar um abraço apertado nele. De dar meus parabéns, de pedir desculpa também se alguma coisa foi feita nele de mal”, contou Álvaro Lins.

Alegria em reconhecer que errou

O poder de conversão dos irmãos da igreja do pastor Marcos surpreendeu Álvaro Lins. Numa entrevista a um programa de TV da Assembleia de Deus dos Últimos Dias, o ex-deputado diz que a ‘cegueira’ o impedia de enxergar o trabalho de religiosos na recuperação de pessoas envolvidas com o crime.

“Na minha cegueira de homem, que achava que conhecia as letras, imaginava que era impossível fazer o trabalho junto com traficantes e pessoas envolvidas em crimes, pelo interesse da mão de Deus. (...) . Então, é uma alegria poder reconhecer, dizer que eu estava errado, que eu errei e pedir desculpa ao pastor Marcos por ter duvidado do trabalho. Eu vi, com meus olhos, ele retirar pessoas envolvidas com o tráfico, pessoas preste a morrer, e trazer de volta à vida”.

O advogado de Álvaro Lins, Carlos Azevedo, confirma que seu cliente é evangélico e faz elogios a conduta do ex-chefe de Polícia Civil. “Ele é uma pessoa extremamente correta e que leva a vida no sacrifício. Sobrevive dando aulas de Direito numa faculdade”, argumenta o defensor.

Lins foi preso duas vezes

Em 1994, então major da PM, Álvaro Lins foi citado em operação que investigava o jogo do bicho. Dois anos depois, passou em concurso para delegado. Em 2008, foi preso em outra ação da PF. Em votação na Alerj, recebeu benefício do foro privilegiado e acabou solto. Em agosto, teve mandato cassado, foi preso e denunciado por formação de quadrilha armada, lavagem de bens e corrupção passiva. Em 2009, conseguiu habeas-corpus no STF. Foi condenado em 2010

Fonte O Dia

   

CORRUPÇÃO NA UPP DO RIO - Ex-Comandante enviava peixe para presentear traficante

Na bagagem, peixe para presentear traficante

Ex-comandante da UPP São Carlos diz por torpedos que trouxe pirarucu da Amazônia para chefe do tráfico de quem receberia propina e sugere morte de tenente. Está preso

POR Gabriela Moreira

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Rio - Preso há 13 dias pela Polícia Federal, o capitão PM Adjaldo Luiz Piedade Júnior, ex-comandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do São Carlos, tinha relação tão próxima com o tráfico local que, após viajar com a família para o Norte do País, em outubro, trouxe na bagagem peixe típico da Amazônia para o traficante Sandro Luis de Paula Amorim, curiosamente conhecido como Peixe. Piedade também é suspeito de tramar a morte de um tenente da Polícia Militar.

Essas informações constam em processo contra o capitão na Justiça Estadual. O presente ao traficante é mais um traço de como o comandante se misturou aos bandidos. Dias antes de o oficial ser exonerado do cargo, em outubro, Piedade trocou mensagens de texto através de telefone celular com um homem não identificado.

O capitão Piedade também é acusado de planejar a morte de um tenente da PM, de acordo com investigações remetidas à Justiça | Foto: Carlo Wrede / Agência O Dia

“Vamos ‘passar’ (matar) o tenente. Ele vai ficar igual a Eliza Samudio”, escreveu o homem ao então comandante da UPP, no dia 26 de outubro, fazendo alusão à modelo e ex-amante do goleiro Bruno de Souza, assassinada e cujo corpo jamais apareceu.

As investigações não chegaram a apontar se o tenente fora assassinado, nem qual seria o nome correto dele. Mas, de acordo com as informações remetidas à Justiça, pelo menos um policial militar teria irritado o comandante. Identificado pelas investigações como Pimentel, o PM teria provocado a ira de Piedade por ter contado ao traficante que o capitão havia perdido o cargo na UPP.

“Aquele bucha do Pimentel falou pro amigo que eu vou sair, aquele filho da (...)”, disse o comandante para um subordinado, sobre Pimentel, que também era da UPP.

O termo ‘amigo’, segundo as investigações, era como Piedade se referia ao traficante.

Peixe e Piedade foram presos pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da Polícia Federal. O capitão, dias antes do Carnaval, teve mandado de prisão expedido pela 11ª Vara Criminal, em decorrência da operação Boca Aberta. Um total de 19 mandados de prisão foi expedido, sendo 11 deles cumpridos até agora. Entre os presos, está outro policial militar que foi lotado no São Carlos, o soldado Alexandre Duarte César de Oliveira. Já Peixe foi preso em novembro, também pela DRE, quando tentava fugir da Rocinha, às vésperas da ocupação para instalar a UPP.

‘Bacalhau da Amazônia’ após viagem à terra natal

O pirarucu, também conhecido como bacalhau da Amazônia, que o capitão Piedade comprou para o traficante Peixe foi trazido como presente de aniversário, como mostra conversa do PM com o bandido.

“E aí, meu velho, parabéns por mais um ano de vida. O amigo tem um bom cozinheiro aí? Trouxe lá da Amazônia, Pirarucu, um peixe seco, se o amigo quiser, mando pra você experimentar”, disse o capitão ao traficante, através de mensagem de texto, após desembarcar no Rio, em 3 de novembro, dois dias após Peixe completar 36 anos.

Iguaria amazonense, o pirarucu é um dos maiores peixes da Bacia Amazônica, podendo atingir até 3 metros de comprimento. A viagem do comandante à sua terra natal ocorreu entre a última semana de outubro e a primeira de novembro. Foi neste período que o capitão perdeu o cargo, por suspeitas de corrupção.

Além de Peixe, o relacionamento do capitão Piedade e do soldado Duarte com o tráfico local se dava através do traficante Iranildo Domingos, o Nildo, foragido.

De acordo com a denúncia, Nildo monitorava as ações da PM no local e repassava informações para Peixe. Era Nildo que costumava verificar se o acordo com o capitão era cumprido.

Tentativa de ‘driblar’ bandido para ganhar última propina

O presente de Piedade para Peixe chegou numa hora em que o capitão tentava esconder do bandido que havia perdido o comando da UPP. De acordo com as investigações, o oficial temia não receber a propina daquela semana.

Sandro Luís, o Peixe; o PM Alexandre Duarte; e Iranildo Domingos | Foto: Divulgação

"Essa informação não pode vazar até segunda-feira, não antes da gente pegar a ‘prata’ (dinheiro), pelo menos de segunda quanto ao fim de semana”, ordenou o comandante a alguém de sua confiança.

Segundo as investigações, Piedade recebia R$ 15 mil por semana de traficantes para não reprimir a venda de drogas na comunidade do Estácio.

Em outra conversa sobre sua exoneração, o comandante chega a mentir para o traficante, negando que tivesse saído da UPP.

“Aquele cara disse que você pediu licença, porque está saindo de lá (da UPP)”, questionou Peixe ao comandante.

Na sequência, o oficial nega que tenha saído e diz que as informações sobre sua exoneração não passam de boatos. Procurado, o advogado do capitão não foi encontrado.

Unidades de elite reforçam o policiamento na região

Desde segunda-feira, a Polícia Militar vem reforçando o policiamento no São Carlos, que conta com UPP desde maio. Cerca de 200 homens do Bope e do Batalhão de Choque fazem incursões no complexo e em outras seis favelas vizinhas na busca de traficantes que ainda estejam escondidos no local.

Investigações mostram que traficantes originários da favela e fugiram para a Favela da Rocinha, em São Conrado, quando a UPP foi instalada no morro do Estácio, regressaram para o São Carlos, após a pacificação da favela na Zona Sul. Entre os procurados estão Thiago de Souza Cherú, o Dorei, e Edmilson Torres Martins, o Rei do Fumo.

No Carnaval, a favela voltou a sofrer com a violência, quando o traficante Marcílio Cherú de Oliveira, o Menor Cherú, foi preso. Na ação, adolescente foi morto.

Matéria exclusiva publicada por O DIA, em outubro, mostrou que outra UPP da região, a do Fallet e Fogueteiro, também sofria com maus policiais a serviço do tráfico. Segundo investigações, traficantes da favela pagavam até R$ 53 mil de propina para que policiais não reprimissem a venda de drogas no local. Na ocasião, o comandante da UPP também foi exonerado.

Fonte O Dia

MAL ATENDIMENTO NO RIO - 190 vira polêmica no Rio. Pedem informações demais

A enfermeira Sheila da Cruz acusou a atendente do serviço de perder tempo solicitando informações em excesso e dificultar atendimento
Luiz Ernesto Magalhães

RIO - Um mal-entendido no diálogo entre uma operadora do 190 (telefone de emergência da PM) e a testemunha de um assalto na manhã de terça-feira na Avenida Epitácio Pessoa, na Lagoa, virou motivo de polêmica. Em entrevista à BandNews FM, a enfermeira Sheila da Cruz acusou a atendente do serviço de perder tempo solicitando informações em excesso como precondição para enviar uma viatura ao local. A Secretaria de Segurança, que coordena o teleatendimento nos 19 municípios da Região Metropolitana, por sua vez, alega que a funcionária adotou o procedimento padrão e que a enfermeira estava nervosa ao ligar para o serviço.
Veja mais informações no infográfico

Esteja a razão com quem estiver, o fato é que o diálogo também chamou a atenção da secretaria. A gravação da conversa — que não foi divulgada para a imprensa — será usada no próximo curso de reciclagem este mês para os mais de 200 telefonistas que trabalham no serviço. Segundo o órgão, os cursos ocorrerão a cada seis meses. Os atendentes do 190 são monitorados por oficiais da PM, mas não pertencem aos quadros da corporação.

No relato de Sheila, a atendente não ficou satisfeita com a informação de que o assalto ocorrera na Avenida Epitácio Pessoa em frente à Pequena Cruzada. Também teria solicitado o endereço detalhado, bem como a placa e a cor da moto usada pelo assaltante, entre outras informações para enviar uma viatura.

— Tanta burocracia me irritou e acabei sendo ríspida. A atendente, alegando que eu estava muito nervosa, desligou na minha cara. Estava mesmo exaltada, mas esse não é o tratamento que se espera de um atendente de 190 — criticou Sheila.

A enfermeira contou que, por volta das 7h30m, ia de carro de casa para o trabalho pela Epitácio Pessoa quando parou num sinal próximo à Pequena Cruzada. À sua frente, viu que um motoqueiro se aproveitou para assaltar uma motorista.

— Ele quebrou o vidro do carona com algo que parecia uma arma e tirou alguma coisa. Quem vinha atrás buzinou para alertar. Assustada, a motorista retornou pelo canteiro. Foi quando tentei alertar o 190 — disse Sheila.

Coronel: problemas são exceções
A Secretaria de Segurança deu outra versão. Informou em nota que supervisores do 190 ouviram a gravação da conversa, junto com a operadora. A atendente foi orientada sobre cuidados para evitar confusões no entendimento da ocorrências. Mas, apesar da recomendação, o órgão alegou que, ao começar a relatar o caso no 190, a enfermeira deu a entender que se tratava apenas de um acidente de trânsito: uma ocorrência que a PM deixou de atender desde o ano passado, quando as colisões não registram vitimas.

Segundo a secretaria, ao perceber que se tratava na verdade de um assalto, a funcionária pediu informações mais detalhadas e enviou os dados para o 23 BPM (Leblon). No batalhão, a central de operação deslocou a viatura mais próxima.

— Os atendentes do 190 são orientados a solicitar o maior número possível de informações para agilizar o atendimento. É uma regra. É claro que, em alguns casos, o nervosismo dificulta a compreensão. Mas são exceções — argumentou a coronel Editi Bomfadine, coordenadora do 190.

Na versão da secretaria, Sheila informou inicialmente ao 190 que um motoqueiro tinha quebrado o vidro de um carro. A atendente pensou então que se tratava de um acidente sem vítimas e orientou a enfermeira a anotar a placa e procurar o batalhão da PM para registrar o Boletim de Acidentes (Brat) . "Porém, a solicitante achou que a atendente havia entendido o problema e estava pedindo informações descabidas para aquela situação e, que de nada adiantariam, pois o assaltante já estaria longe. A ligação foi interrompida porque a solicitante desligou o telefone, e não o contrário", informou em nota oficial.

Segundo o órgão, em quatro minutos o 23º BPM (Leblon) enviou uma viatura ao local. Logo após, o 190 recebeu mais duas ligações sobre o caso de testemunhas que deram mais detalhes mais precisos. Até o início da noite, ninguém foi preso.

A secretaria lembrou que, logo após assumir o cargo, o comandante-geral da PM, coronel Erir Ribeiro da Costa Filho, criou um plano de metas para reduzir o tempo de envio de viaturas pelos batalhões, a partir do momento em que os centros de operação recebem informações do 190. O tempo médio teria caído de 42 minutos em janeiro de 2011 para apenas sete minutos em janeiro deste ano. De acordo com o órgão, as informações de desempenho estão sob análise interna e no futuro divulgadas na internet.

Mas uma inspeção feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o serviço 190, cujo relatório foi votado no início do ano passado, concluiu que os tempos de espera podem ser maiores ou menores. Um levantamento feito por amostragem concluiu que o 19 BPM (Copacabana) levava em média em 11 minutos e 51 segundos para enviar uma viatura a partir da chegada dos dados pelo 190 ao comando de operações. Enquanto isso, o 21 BPM (São João de Meriti, na Baixada Fluminense) levava 3 horas, 12 minutos e 47 segundos. Segundo o relatório, as diferenças eram porque o batalhão da Baixada cobre uma área bem maior, mas com menos efetivo e recursos do que os disponíveis na Zona Sul.

O relatório também identificou outros obstáculos que afetam a qualidade do serviço e recomenda que sejam solucionados. Os mapas usados pelo sistema 190 contam, segundo o TCE, com poucos pontos de referência (como escolas, padarias e postos de gasolina por exemplo) para auxiliar na orientação dos PMs. Além disso, apesar das viaturas disporem de GPS, ainda existem "áreas de sombra" que impedem em alguns casos que o policial saiba com precisão se a viatura acionada de fato é a que está mais próxima da ocorrência. Nesse caso, a solução é acionar os PMs pelo rádio. O relatório também recomenda que as delegacias agilizem o atendimento das ocorrências para que os policiais possam retornar ao patrulhamento das ruas no menor tempo possível. Outra medida sugerida é que os efetivos sejam distribuídos proporcionalmente a população atendida.

Atendentes têm que saber lidar com situações de estresse
O sociólogo Ignácio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do estado do Rio de Janeiro (Uerj), que assina dezenas de artigos acadêmicos e estuda a segurança pública no estado, lembrou que, em qualquer lugar do mundo, o atendente do serviço de emergência é treinado para jamais desligar o telefone quando recebe um telefonema. Sua obrigação é estar preparado para atender pessoas debilitadas e nervosas, muitas vezes em situações dramáticas.

— Ele deve ignorar qualquer provocação. Precisa estar preparado para isso, independentemente de qualquer coisa, de uma grosseria ou de uma gentileza. Ou seja: sendo a pessoa grosseira ou encantadora, o atendente precisa definir rapidamente o grau de urgência, identificar o local e enviar ajuda — afirmou Cano.

Para o sociólogo, por outro lado, o cidadão que procura o 190 também precisa ser objetivo: primeiro informar o grau de urgência, o local do fato e se há risco de morte ou qualquer outro perigo iminente. Se possível e por último, deve dar detalhes: placas de veículos e se há homens armados.

Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/atendimento-do-190-vira-polemica-no-rio-4095846#ixzz1nlFofCyo

#COPA2014 - Comissão da Câmara aprova texto-base da Lei Geral da Copa

Ainda devem ser votados dez destaques, o que pode provocar alterações no texto
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Eduardo Bresciani, do estadão.com.br  .
BRASÍLIA - A comissão especial da Câmara que discute a Lei Geral da Copa aprovou nesta tarde o texto-base do relator Vicente Cândido (PT-SP). Resta ainda a votação de dez destaques, o que pode provocar alterações no texto. O presidente do colegiado, Renan Filho (PMDB-AL), convocou nova reunião para quarta-feira, 29. Após a conclusão da análise pela comissão o projeto seguirá para o plenário da Câmara antes de ir ao Senado Federal.

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Procuradores pedem à comissão para não liberar bebida na Copa 
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O tema de maior embate é a possibilidade de venda de bebidas alcoólicas durante as Copas das Confederações de 2013 e do Mundo de 2014. A proposta está contemplada no relatório, mas deputados da bancada da saúde tenta retirar a proposta. Procuradores da República entregaram antes da votação uma carta à comissão também pedindo que a bebida continue proibida. Esta questão é uma das que será analisada em destaque.

Uma alteração feita durante a votação pelo relator abre brecha para que novas leis federais garantam meia-entrada a alguns segmentos da sociedade. Está em tramitação no Senado o Estatuto da Juventude que garante esse direito aos estudantes. Pela nova redação, se a proposta for aprovada sem restrição os estudantes passariam a ter esse direito na Copa. Atualmente, só a lei federal de meia-entrada para idosos, que será respeitada nos eventos da Fifa.

O projeto reserva 300 mil ingressos da Copa de 2014 e 50 mil bilhetes da Copa das Confederações para serem vendidos a preços populares. Estudantes, idosos e beneficiários do Bolsa Família poderão pagar cerca de US$ 25,00 por estas entradas. Se houver sobra de ingressos nessa categoria a Fifa poderá vender os bilhetes a US$ 50,00 para outros brasileiros.

Em relação à responsabilidade civil da União, Cândido manteve o texto do governo em que o país só será responsável por prejuízo decorrente de “ação ou omissão” do governo ou problemas de segurança, desde que a Fifa não tenha concorrido para esta situação. A entidade do futebol desejava um texto mais amplo que desse garantias expressa mesmo em caso de possíveis desastres naturais ou atentados terroristas. Segundo o relator, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá emitir um parecer dando mais garantias à Fifa.

O projeto inclui na legislação brasileira novos crimes para atender à entidade e seus patrocinadores. Quem usar símbolos oficiais de forma indevida ou divulgar marcas com fins de atingir lucros por associação com o evento poderá ser condenado a detenção, além de pagar multa.

SUSPEITA DE CORRUPÇÃO - Depósito milionário para ex-vice do Banco do Brasil é investigado

Por Andreza Matais

O ex-vice-presidente do Banco do Brasil Allan Toledo, que até dezembro ocupava uma das áreas mais importantes da instituição, está sendo investigado por ter recebido quase R$ 1 milhão numa conta bancária no ano passado

Além de abrir uma sindicância interna para apurar o caso, o banco também notificou a Polícia Federal.

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O executivo recebeu em sua conta depósitos mensais no valor de R$ 953 mil. O dinheiro foi transferido para a conta dele pela aposentada Liu Mara Fosca Zerey, de 70 anos.

OUTRO LADO

Toledo disse ser procurador da aposentada e que abriu a conta no banco para administrar o dinheiro dela.

Segundo ele, o valor é proveniente da venda de uma casa da aposentada, localizada no Novo Brooklin (São Paulo), para o empresário Wanderley Mantovani.

Certidão da Prefeitura de São Paulo, porém, mostra que a casa continua em nome de Liu Mara Fosca Zerey. Também não há registro em cartório de compra e venda do imóvel e a aposentada continua morando na casa um ano e dois meses após a transação alegada.

Leia mais na Folha desta terça-feira, que 

   

#COPA2014 - COL 'monitora a situação do Beira-Rio de perto'. Obras estão paradas há quase 250 dias

Inter promete garantia, e COL'monitora a situação de perto'
Clube colorado tenta assinar contrato com empreiteira até o fim da semana. Sem acordo, Mundial poderá ir para Arena do Grêmio 

 Por Marcio Iannacca Direto de St. Gallen, Suíça  

 O Internacional prometeu ao Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014 (COL) que até o fim desta semana conseguirá as garantias para a conclusão da reforma do Beira-Rio para o torneio no Brasil. Caso a promessa não seja cumprida, a entidade dará um prazo ao clube para resolver as pendências, ainda em março - mês que uma comitiva da Fifa voltará ao país para inspeção de obras.

Em nota oficial, o COL afirmou "que não há uma data limite para a assinatura do contrato das obras de reforma do Beira-Rio". O comitê, porém, aguarda que tudo se resolva até sexta. Se a situação não mudar, haverá uma conversa com o Inter sobre um prazo para o problema ser solucionado. No comunicado, o COL disse ainda que "monitora a situação de perto e continua na expectativa da assinatura do contrato o mais breve possível".
Obras no Beira-Rio estão paradas há quase 250 dias (Foto: Wesley Santos / Ag. Estado)

Segundo o presidente do Inter, Giovanni Luigi, uma reunião com a empreiteira Andrade Gutierrez deverá ocorrer em breve para tentar resolver o problema. As obras estão interrompidas há quase 250 dias no estádio colorado, e o impasse pode fazer com que virem verdade os rumores de que a futura Arena do Grêmio substituirá o campo colorado como sede do Mundial.

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- Vou ligar para a Andrade Gutierrez para marcar reunião para quarta ou quinta. Neste momento não gostaria de tratar sobre esse assunto publicamente. Estamos em fase final das garantias que é o que a construtora alega. Não gostaria de voltar a falar em prazo. Espero que seja resolvido o quanto antes – disse o presidente.

Procurada pelo GLOBOESPORTE.COM, a Andrade Gutierrez respondeu, por meio de nota oficial, que vê "tempo hábil" para a conclusão das obras até dezembro de 2013, data limite estipulada pela Fifa em relação aos estádios do Mundial.

A empreitera reitera que a "única pendência relevante" para que o acordo seja firmado e o cronograma de obras divulgado é a "a aprovação das garantias financeiras dos demais sócios investidores que comporão a sociedade". Além da própria Andrade Gutierrez, outras quatro empresas compõem a Sociedade de Propósito Específico, que busca financiamento para viabilizar o projeto.

No último sábado, a Andrade Gutierrez também havia divulgado uma nota atribuindo ao Banrisul a responsabilidade pela demora na assinatura do contrato com o Inter. O Banrisul criticou a postura da empreiteira, afirmando que só não aprovou a proposta porque as garantias eram insuficientes, na visão da instituição financeira.

Em entrevista à Rádio Gaúcha nesta segunda-feira, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, também admitiu a possibilidade de o Beira-Rio deixar de sediar os jogos do Mundial.

- Se a Copa será no Beira-Rio ou não, eu não sei. Tenho minhas dúvidas. Precisamos fazer um esforço para ser no Beira-Rio. Mas o esforço que temos de fazer é para que a Copa saia aqui em qualquer hipótese - disse.

Entenda o caso
Em maio de 2009, Porto Alegre foi confirmada como uma das sedes da Copa de 2014. Como a Arena do Grêmio ainda estava em fase de estudo, o Beira-Rio foi escolhido para abrigar os jogos. Porém, teria de ser reforçado para atender exigências da Fifa.

No fim de 2010, o Inter fechou parceria com Andrade Gutierrez para a realização dos reparos no estádio. A previsão de conclusão da obra era de dois anos e meio. Pouco mais de seis meses depois de iniciar a demolição das arquibancadas, o Inter interrompeu as obras, para evitar os gastos que seriam da construtora.

 Obras na Arena do Grêmio já estão 50% concluídas (Foto: Edu Andrade / Ag. Estado) 
Desde de junho de 2011 nenhum operário é visto no estádio, e a obra segue estagnada. A construtura buscava parceiros para bancar a reforma. Na última semana, divulgou nota e culpou o Banrisul por não liberar o financiamento que garantiria a continuidade dos trabalhos. Até hoje o contrato formal da parceria com o Inter não foi assinado.

A Arena do Grêmio já tem mais de 50% da obra concluída e deve ser inaugurada em novembro deste ano. Com capacidade para 60 mil lugares. Em um primeiro momento, o local seria utilizado apenas como campo de treinamento durante a Copa. Mas com o impasse envolvendo o Beira-Rio, o futuro estádio ganha força na briga para sediar jogos do Mundial.
           

Fonte G1

AUMENTO NAS BARCAS - #Cabral autoriza o aumento da passagem de R$ 2,80 para R$ 4,50. Bilhete Unico vai aumentar tambem

Aumento da passagem de R$ 2,80 para R$ 4,50 será na quinta, mas passageiro que tiver Bilhete Único pagará R$ 3,10
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POR Diogo Dias.
Rio - A tarifa das barcas vai pular de R$ 2,80 para R$ 4,50 na quinta-feira. Passageiros que ainda ainda não têm Bilhete Único precisam correr contra o tempo para não sentir tanto no bolso. Com o benefício, os usuários pagarão apenas R$ 3,10. Também deve ficar atento quem utiliza trem e metrô: o valor da integração vai aumentar no próximo dia 5 — de R$ 4,20 para R$ 4,95 — e o cartão será útil.

A expectativa é que 30 mil usuários das barcas se inscrevam no sistema. Devem procurar os postos quem ainda não tem o cartão do Bilhete Único ou Riocard. Moradores de Paquetá e Ilha Grande, com ou sem cartão, precisam se cadastrar para ter acesso a outro desconto: eles terão direito a duas passagens gratuitas por dia.


Na estação das barcas da Praça 15 é possível se cadastrar no Bilhete Único | Foto: Fábio Gonçalves / Agência O Dia

Diante do aumento das tarifas, até mesmo turistas têm se interessado pelo Bilhete Único. É o caso do professor universitário Paulo César Rodrigues, 45 anos, que já garantiu seu cartão. Morador de São Paulo, ele ficou assustado ao saber da discrepância de preços das passagens.

“Não sou daqui, mas adquiri o cartão porque achei o aumento abusivo. Nem em São Paulo, onde o custo de vida é alto, os preços sobem dessa forma”, reclama Paulo.

Para o servidor público Ricardo Magalhães, 39 anos, a tarifa não poderia aumentar enquanto o serviço das barcas continua insatisfatório. Ele afirma que só aderiu ao Bilhete Único por causa do desconto.

“Esse valor é um absurdo. A concessionária presta um péssimo serviço para a população, e é premiada com aumento gigantesco da tarifa. Pela forma como somos tratados, a passagem deveria ficar mais barata”, critica Ricardo.

Interessados em obter o Bilhete Único devem procurar os postos de cadastramento. É preciso levar documento de identidade e CPF originais e pagar R$ 4,95 para fazer a primeira recarga. Moradores de Ilha Grande e Paquetá também precisam de comprovante de residência.

Integração metrô-trem sofrerá reajuste

A integração entre trens do Metrô e da SuperVia vai ficar mais cara a partir do dia 5 de março, quando o serviço começará a ser feito com Bilhete Único. A tarifa atual da integração é de R$ 4,20, com tíquete de papel. Com o Bilhete Único, os usuários terão que desembolsar R$ 4,95 para fazer as duas viagens.

Com o aumento, o desconto da integração fica menor. Somadas, as tarifas dos dois meios de transporte custam R$ 6. Com o Bilhete Único, os usuários ainda terão um desconto de R$ 1,05. Os cartões pré-pagos do Metrô Rio, hoje utilizados para a integração, serão aceitos somente até o dia 4 de março.

POSTOS

Interessados em adquirir o Bilhete Único devem procurar um dos postos de cadastramento do RioCard. O cartão fica pronto em minutos e pode ser usado na hora. Pela Internet, a espera pode chegar a 5 dias.

NITERÓI
Estação das barcas, na Praça Araribóia. Segunda a sexta, das 8h às 18h

PRAÇA 15
Estação das barcas. De segunda-feira a sábado, das 8h às 20h

ILHA DE PAQUETÁ
Estação das barcas, Praça Pedro Bruno. De segunda a sábado, das 8h30 às 17h30

ILHA GRANDE
Subprefeitura. Na Avenida Beira Mar, no Abraão. Atendimento de segunda-feira a sábado, das 9h às 18h

CENTRAL DO BRASIL
Quiosque no térreo. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h

TERMINAL ALVORADA
Avenida das Américas, Barra da Tijuca. De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h

BOTAFOGO
Secretaria de Transporte, na Rua Dona Mariana, 48. Atendimento de Segunda a sexta-feira, de 9h às 16h

CAMPO GRANDE
Região Administrativa de Campo Grande, na Rua Dom Pedrito, 1. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

MADUREIRA
Terminal Rodoviário de Madureira, na Praça Armando Cruz. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h

SANTA CRUZ
Região Administrativa de Santa Cruz, Rua Fernanda, 155. Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 17h

INTERNET
Interessados devem acessar o site www.riobilheteunico.com.br

ARRASTÃO NO RIO - Trinta pessoas são vítimas de arrastão na Pedra da Gávea, no Rio

Assaltantes levaram mochilas, celulares e relógios; ninguém foi preso até o momento
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Nathália Nhan - estadão.com.br
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São Paulo, 26 - Cerca de 30 pessoas foram vítimas de um arrastão na Pedra da Gávea, na área da Floresta da Tijuca, zona norte do Rio de Janeiro, por volta das 11h30 deste domingo, 26. 

Três bandidos assaltavam as pessoas que passavam por uma das trilhas da região quando um policial civil da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), que estava de folga no local, percebeu a ação dos criminosos e pediu ajuda a policiais militares do 23º batalhão (Leblon).

Não houve troca de tiros e ninguém ficou ferido. As vítimas foram encaminhadas para a 16ª DP (Barra da Tijuca), onde ainda prestam depoimento. Os assaltantes levaram mochilas, celulares, relógios, entre outros objetos do grupo que estava no local do incidente.

De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança do Rio, por ser um Parque Nacional, a Floresta da Tijuca tem a segurança e a administração sob a competência de órgãos ambientais federais.

As ações de policiamento estadual limitam-se ao entorno ou quando acontece um crime, já que, neste caso, o próprio Código Florestal prevê a ação das Polícias Estaduais no interior da unidade de conservação.

Os bandidos ainda não foram encontrados, mas as buscas continuam.

Fonte Estadão

    

FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO - Presidência gasta R$ 593,4 mil na compra de 13 automóveis

Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

Diz o ditado popular, que no Brasil o ano só começa depois do Carnaval. Sendo assim, os órgãos não perderam tempo e já iniciaram o exercício com muitas compras. Depois da polêmica compra de 12 carros importados (Ford, modelo Edge) ao custo de R$ 1,76 milhão, a Secretária de Administração da Presidência da República comprou mais carros. A Pasta empenhou R$ 593,4 mil para a compra de 13 novos automóveis. Os carros são da marca Focus Sedan.

 Quem também entrou na onda automobilística foi o Supremo Tribunal Federal (STF), que desembolsou R$ 68,8 mil para contratar empresa para prestação de serviços de veículos blindados de representação. Outra aquisição do órgão diz respeito à energia. O STF empenhou R$ 4,6 mil para a compra de 3,5 mil pilhas alcalinas, de tamanho AA e 1,5 volt cada.

A Câmara dos Deputados também contratou serviços. A Casa empenhou R$ 20,2 mil para contratar curso de português para estrangeiros, que deverá ser ministrado durante o programa de capacitação para analistas legais do parlamento do Timor Leste. O órgão desembolsou ainda pouco mais de R$ 2 mil para o fornecimento de 30 fones de ouvido.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) resolveu investir em obras de arte. O órgão reservou R$ 12,8 mil para a compra de um quadro plástico Romanelli, intitulado “Amanhecer em Porte Marbela – Gravura” (R$ 8 mil) e três gravuras abstratas, uma medindo 70 x 50 cm, do artista plástico Eduardo Sued, e outras duas 50 x 30 cm, da também artista plástica, Fátima Neves. As duas gravuras são emolduradas em madeira.  

Para finalizar o carrinho de compras da semana, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) empenhou R$ 12 mil para contratação “de empresa para locação de cinco vagas de estacionamento, a serem utilizadas pela superintendência estadual Sergipe, para a guarda dos veículos oficiais pertencentes ao patrimônio da superintendência”.  

A Abin reservou ainda R$ 11,4 mil para a compra de 15 mesas redondas de seis lugares (R$ 5,9 mil), dois sofás de dois lugares (R$ 2,3 mil), quatro sofás revestidos em tecido na cor “violet red” (R$ 2,1 mil) e dois sofás, também em tecido, mas na cor “medium blue” (R$ 1 mil).

Confira aqui as notas de empenho


*Vale ressaltar que, a princípio, não existe nenhuma ilegalidade nem irregularidade neste tipo de gasto feito pela União e que o eventual cancelamento de tais empenhos certamente não ajudaria, por exemplo, na manutenção do superávit do governo ou em uma redução significativa de despesas. A intenção de publicar essas aquisições é popularizar a discussão em torno dos gastos públicos junto ao cidadão comum, no intuito de aumentar a transparência e o controle social, além de mostrar que a Administração Pública também possui, além de contas complexas, despesas curiosas.

COBERTOR CURTO NO RIO - Prefeitura está tirando de algumas obras para garantir a continuidade de outras.

POR Fernando Molica

Rio - O cobertor anda curto na prefeitura. A vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB) descobriu que o governo municipal está tirando dinheiro de algumas obras para garantir a continuidade de outras.

A passarela entre o Maracanã e a Quinta da Boa Vista, que receberia R$ 111 milhões, perdeu R$ 106 milhões; a TransOlímpica ficará com apenas R$ 30 milhões — sua verba para este ano seria de R$ 100 milhões. Os beneficiados foram, entre outros, o Parque de Madureira, o Programa Asfalto Liso e até as obras do Porto

Fonte O Dia

   

OPERAÇÃO BLACK OPS - Atletas são denunciados à Justiça por contrabando. Ação criminal contra 90 é extinta

Para MPF, Diguinho e Emerson também poderão responder por lavagem de dinheiro

POR Gabriela Moreira

Rio - Os jogadores de futebol Diguinho, do Fluminense, e Emerson, do Corinthians, foram denunciados pelo Ministério Público Federal por contrabando e lavagem de dinheiro, pela compra de uma BMW X6 branca importada ilegalmente dos EUA. A decisão, que será apreciada pela Justiça Federal, pode trazer problemas ao Tricolor das Laranjeiras e Alvinegro do Parque São Jorge (SP).

Foto: Alexandre Brum / Agência O Dia

Caso se tornem réus no processo, os jogadores só poderão deixar o País com autorização judicial. Ou seja, terão de pedir permissão para jogarem as partidas no exterior pela Taça Libertadores, assim como caberá à Justiça a autorização para possíveis transferências para clubes estrangeiros.

Fora das quatro linhas, a vida dos atletas poderá ficar ainda pior. Em caso de condenação, a pena para ambos os crimes é de prisão, de no mínimo quatro anos, podendo chegar a 14 anos. A denúncia foi feita na semana em que o Fluminense se classificou para a final da Taça Guanabara, hoje.

Como O DIA publicou com exclusividade em dezembro, Emerson e Diguinho criaram uma ‘cadeia artificial de compra e venda’ do veículo, segundo o processo, chegando a emitir cinco notas fiscais entre eles e a loja que importou a BMW, a Euro Imported Cars, do bicheiro Haylton Scafura, foragido da Justiça.

Foto: Carlos Moraes e Rafael Neddermeyer / Agência O Dia

CONTRADIÇÃO

Em depoimento, eles caíram em contradição. Emerson colocou a culpa pela compra do carro num vendedor de Vila Isabel e disse ter falado com Diguinho após o carro ter sido apreendido pela PF apenas por mensagem de texto. Já Diguinho declarou que falou por telefone com o colega do Corinthians e os dois se encontraram e conversaram sobre a apreensão.

As investigações mostraram ainda que Emerson fez um depósito diretamente na conta da empresa do israelense Jehuda Kazzab, morador de Miami, nos Estados Unidos, e que é réu no processo. De acordo com a denúncia, Jehuda, conhecido como Udi, teria se associado à quadrilha do bicheiro José Caruzzo Escafura, o Piruinha, e do filho dele, Haylton Escafura.

A BMW de Emerson e Diguinho teria sido trazida de forma ilegal para o País, pela máfia dos caça-níqueis, em associação com uma quadrilha israelense.

TRANSAÇÕES
No Brasil, a BMW X6, quando zero, é avaliada em cerca de R$ 300 mil, mas foi declarada por Emerson por R$ 200 mil. Após três meses com o carro, o atleta vendeu o bem para Diguinho, alegando à Justiça que não gostou da cor do estofado. Confira a transação que foi feita entre eles:

29/10/2010 — Emerson compra a BMW da Rio Bello por R$ 200 mil (Nota Fiscal 12).
20/12/2010 — Ele devolve o carro à loja e recebe a quantia de R$ 160 mil (Nota Fiscal 30). No mesmo dia, Diguinho compra a BMW por R$ 200 mil (Nota Fiscal 31).
10/01/2011 — Ele devolve o carro (Nota Fiscal 34). Horas depois, compra novamente (Nota Fiscal 35).

No processo, os advogados de Diguinho disseram que a BMW foi comprada em março passado, por R$ 315 mil. Segundo investigações, esta não foi a primeira compra irregular de Emerson. O corintiano ainda comprou um Camaro e um terceiro carro motor V8, modelo não identificado.

Ação criminal contra 90 é extinta
A BMW de Diguinho e Emerson foi apreendida na Operação Black Ops, da PF, com outros 102 carros, em outubro. Mas, semana passada, a 3ª Vara Criminal Federal extinguiu a ação penal contra 90 desses proprietários. Segundo a decisão, a extinção foi provocada pela ausência de denúncia contra eles, a maioria moradora de outros estados.

O MPF afirma que a competência da denúncia contra estes proprietários é da Justiça dos estados de origem. Além disso, o MPF aguarda o fim da ação administrativa da Receita Federal, contra os donos dos veículos. Os carros não serão liberados enquanto a Receita não finalizar a ação, que pode decretar a perda dos bens.

Fonte O Dia  

   

OMISSÃO - Naufrágio, ocorrido a 900 metros da Estação Comandante Ferraz, foi omitido por 6 Ministérios; combustível está submerso

Outro acidente pode manchar imagem do Brasil na Antártica
BRASÍLIA. Além do incêndio na Estação Antártica Comandante Ferraz, um outro acidente pode manchar, segundo ambientalistas, a imagem do Brasil na região: o naufrágio de uma embarcação que transportava 10 mil litros de combustível para a base científica brasileira. A informação foi divulgada ontem pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.


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Segundo o jornal, o governo brasileiro teria omitido o naufrágio. O acidente ocorreu em dezembro do ano passado, a pouco menos de um quilômetro da base brasileira, e até hoje não foi resolvido. O óleo que serviria para abastecer a base continua no fundo do mar, a cerca de 40 metros de profundidade. O Ministério do Meio Ambiente, que integra o Programa Antártico Brasileiro (Proantar), informou ontem que a Marinha não relatou vazamentos.

Um navio equipado para resgate de embarcações naufragadas já teria se deslocado para o local para içar a embarcação naufragada por meio de boias e guindaste. Também participariam da operação mergulhadores brasileiros.

Segundo especialistas, é difícil prever o impacto ambiental que um vazamento causaria, por conta das condições climáticas na região, onde a temperatura mínima pode atingir 10 graus negativos no verão. Mas a quantidade de combustível é muito inferior ao limite mínimo usado pelo Ibama para considerar um vazamento de óleo como grave: 200 mil litros por dia.

— O óleo está virando uma pedra no sapato do governo. Vaza para todo lado. Só a Petrobras já registrou três vazamentos este ano. Não temos como medir as consequências de um vazamento, até porque o óleo não estaria em grande profundidade. Mas, caso vaze, vamos ter uma senhora mancha na Antártica e no histórico científico brasileiro na região — avalia Nilo D’Ávila, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace.

O diesel serviria para gerar energia para o programa Proantar e estava sendo transportado por uma chata — embarcação sem tripulação de fundo plano — rebocada pela Marinha.

O secretário de Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, lembrou o acidente da americana Chevron, que ocorreu no final do ano passado na Bahia de Campos (RJ), e lembrou que o impacto ambiental de um vazamento na Antártica seria muito menor. Na ocasião, a rachadura na base de um dos poços de perfuração fez com que escapassem 382 mil litros de óleo, segundo a empresa. Esse montante vazou aos poucos, ao longo de várias semanas, e resultou em multas milionárias aplicadas pelo Ibama à empresa.

— Óleo no mar sempre preocupa. Mas o impacto ambiental depende da quantidade de óleo e da fragilidade do ecossistema. Dizer que o potencial vazamento de dois carros-pipas vai desequilibrar o ecossistema do Polo Sul é demais, um exagero — afirmou o secretário de Ambiente.



Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/pais/outro-acidente-pode-manchar-imagem-do-brasil-na-antartica-4068977#ixzz1nUTpXow8

JUSTIÇA MAIS LENTA AINDA - Falhas e omissões atrasam processos contra políticos, aponta levantamento

RUBENS VALENTE
FERNANDO MELLO
FELIPE SELIGMAN
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DE BRASÍLIA
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Inquéritos que tiveram políticos brasileiros como alvo nos últimos anos demoraram mais tempo do que o normal para chegar a uma conclusão, e processos abertos pelo Supremo Tribunal Federal contra eles se arrastam há mais de dez anos sem definição, de acordo com um levantamento inédito feito pela Folha.
O levantamento em 258 processos mostra que, além da grande quantidade de recursos prevista na legislação, os atrasos são provocados por falhas de juízes, procuradores e policiais.

VEJA TAMBEMConsulte a íntegra dos processos contra políticos no "Folha Transparência"

Em média, a Polícia Federal leva pouco mais de um ano para concluir uma investigação. Já os inquéritos analisados pela Folha que já foram encerrados consumiram o dobro de tempo.

Documentos com a íntegra destes 258 processos estão disponíveis na página da "Folha Transparência", conjunto de iniciativas do jornal para divulgar informações de interesse público mantidas sob controle do Estado. Os primeiros 21 processos já estão no ar.

 Reprodução

Consulte a íntegra dos processos contra políticos no "Folha Transparência"


Durante quatro meses, a Folha analisou processos que envolvem políticos e estão em andamento no STF ou foram arquivados pela corte recentemente, incluindo inquéritos ainda sem desfecho e ações penais à espera de julgamento.

Os processos envolvem 166 políticos que só podem ser investigados e processados no Supremo, um privilégio garantido pela Constituição ao presidente da República e seu vice, a deputados federais, senadores e outras autoridades.

O senso comum sugere que esse tipo de coisa acontece porque os políticos têm condições de pagar bons advogados para defendê-los na Justiça, mas a análise dos processos mostra que em muitos casos as investigações simplesmente não andam, ou são arquivadas sem aprofundamento.

Só dois casos do conjunto analisado pelo jornal estão prontos para ir a julgamento.

Fonte Estadão

CNJ - Resolução para evitar créditos milionários e indevidos foi retirada da pauta em 2010

CNJ engavetou solução para 'superpagamentos' de juízes
 .
Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo
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BRASÍLIA - A minuta de uma resolução mantida na gaveta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seria suficiente para resolver o descontrole e coibir pagamentos milionários e indevidos de valores atrasados a magistrados das cortes estaduais, como o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Em abril de 2010, às vésperas da posse do ministro Cezar Peluso, atual presidente do CNJ, o texto foi retirado da sessão e nunca mais voltou à pauta.

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Wilson Pedrosa/AE - 08.02.2012
Peluso assumiu o CNJ e não retomou o assunto
No mês seguinte, o Conselho de Justiça Federal (CJF) e o Conselho da Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovaram uma resolução que padroniza os critérios para o reconhecimento de atrasados, a apuração e correção dos valores devidos. O texto especifica os índices de atualização monetária, limita o pagamento de juros, condiciona a liberação do crédito ao orçamento do tribunal e impede pagamentos privilegiados.

Por causa dessas resoluções, os tribunais federais e da Justiça trabalhista uniformizaram o cálculo dos atrasados e cumprem uma regra única para o pagamento dessas despesas. Tribunais estaduais, por não haver uma resolução votada no Conselho, estabelecem parâmetros próprios para esses pagamentos.

De acordo com integrantes do CNJ, a resolução poderia evitar os pagamentos vultosos e antecipados para um pequeno grupo de desembargadores do TJ de São Paulo. Na corte, 29 magistrados estão sob investigação por terem sido contemplados, entre eles dois ex-presidentes do tribunal que ganharam acima de R$ 1 milhão.

A regra poderia impedir também os altos benefícios pagos mês a mês a desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e a juízes do Estado. Em alguns meses do ano, os pagamentos a magistrados do Rio de Janeiro variam de R$ 40 mil a R$ 150 mil.

Alguns desembargadores receberam, ao longo de um ano, R$ 400 mil somente em penduricalhos. Em dezembro de 2010, por exemplo, um dos desembargadores fluminense recebeu R$ 511.739,23.

Índices de correção. Conforme revelado pelo Estado na quinta-feira, o CNJ busca informações sobre os índices de correção que foram aplicados pelos tribunais estaduais para calcular pagamentos extraordinários a juízes, desembargadores e servidores do Judiciário estadual. Caso sejam identificados pagamentos irregulares, o CNJ poderia propor a compensação dos pagamentos a maior ou, no limite, buscar o ressarcimento dos recursos pagos irregularmente os servidores e magistrados.

Fonte Estadão

MÁ GESTÃO - Órgãos do governo batem cabeça e pagam R$ 3,5 bilhões a mais por porto

Depois de ser desapropriada pelo governo em 1988 para virar um terminal público, área em Belém deverá ser concedida para a iniciativa privada

IURI DANTAS / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo 
Era uma vez um porto em Belém, que o governo resolveu desapropriar em 1988, fechando um acordo com o proprietário para pagar a metade do preço definido pela Justiça. Três anos depois, os advogados da União resolveram questionar o cálculo do valor acertado, numa briga judicial que se estendeu por 20 anos. Nesse intervalo, a conta para o contribuinte subiu de R$ 705 milhões para R$ 4,2 bilhões. 

Agora, o poder público fará a concessão à iniciativa privada para transformar o porto no maior terminal de grãos do País.

O caso ilustra a falta de planejamento, coordenação e estratégia do governo federal, que emperrou na Justiça um projeto que reduzirá em 85% o custo do frete da soja, de acordo com cálculos da Companhia Docas do Pará (CDP), tornando o principal produto agrícola do País muito mais competitivo.

Documentos obtidos pelo Estado mostram, por exemplo, que há 14 anos a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sugeria o fim do litígio judicial, e que há 11 anos o Ministério do Trabalho pedia à Advocacia Geral da União (AGU) que a causa fosse encerrada. "É de todo pertinente trazer à lume que a paralisação do referido terminal vem dificultando o desenvolvimento do País", disse o então ministro Eliseu Padilha.

Mas o caso só terminou em dezembro do ano passado, após quatro recursos idênticos da AGU ao Supremo Tribunal Federal (STF), que multou o órgão por "litigância de má-fé", segundo o ministro Ayres Britto. Ou seja, a AGU teria agido com o objetivo único de retardar a solução do problema.

Capacidade. O porto fica localizado em Outeiro, uma ilha de Belém, acessível somente por barcaças que transportam de 17 a 19 mil toneladas, em vez dos 30.000 quilos de um caminhão. Segundo a diretora de Gestão Portuária da CDP, Maria do Socorro Pirâmides, o terminal deve ser arrendado pela iniciativa privada ainda neste ano e pode chegar a 18 milhões de toneladas por ano de capacidade. "A vantagem competitiva deste porto está atraindo todo o setor produtivo", afirmou.

O terminal foi construído inicialmente para receber fertilizantes, como amônia, cujo odor causava queixas da população local. Na avaliação do ex-dono do local, Romildo Coutinho, 79, Brasília sofreu pressão de Washington para impedir a operação do porto porque o custo da soja nacional ficaria próximo do da oleaginosa produzida nos Estados Unidos. "Vamos ter uma saída mais barata para o Pacífico, é um local abrigado naturalmente, não precisa de dragagem", afirmou Coutinho. "Com o porto funcionando, milho, açúcar e soja vão ser muito mais competitivos, isso incomoda."

Desapropriação. A novela do porto começou com uma proposta da extinta Portobrás de desapropriar o terminal em 1988. Perícia conduzida pela Justiça federal fixou o preço em 23,5 milhões de Obrigações do Tesouro Nacional (OTN), mas a estatal ofereceu 10,5 milhões, aceitos por Coutinho. Em 1991, cerca de 60% do valor foi pago, mas a AGU contestou o cálculo de correção das OTNs.

Nova perícia, de 3 de julho de 1991, definiu o preço em 64,4 bilhões de cruzeiros, que, corrigidos pelo índice oficial de inflação equivalem a R$ 705 milhões hoje. Os pagamentos, porém, foram suspensos pelo Tesouro Nacional, a pedido de um dos credores de Romildo: o International Finance Corporation (IFC), braço do Banco Mundial que financia empresas. Documentos obtidos pela reportagem mostram que a IFC pediu a suspensão para poder receber antes de outros credores.

Em 16 de janeiro de 1992, o procurador Lindemberg da Mota Silveira "esclareceu não concordar com a suspensão do pagamento dos demais credores", porque não havia risco de prejuízo à IFC.

Estarrecedor. A partir daí, a AGU contestou na Justiça os valores de juros e a causa se arrastou por anos. Em 1997, o ministro Garcia Vieira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) escreveu: "A União não tinha motivo nenhum para insurgir-se contra a desapropriação (...) e, muito menos, contra a homologação de um acordo onde a expropriada aceitou a oferta da expropriante e não havia nenhum prejuízo para os cofres públicos".

Dez anos depois, o ministro José Delgado, também do STJ, anotou: "é estarrecedor (...) que um acordo homologado em 27 de setembro de 1988 não tenha sido cumprido. Penso que é desnecessário se fazer qualquer outra observação."

Em resumo, a AGU elevou a conta para o contribuinte em R$ 3,5 bilhões de juros por recorrer durante 20 anos dos cálculos judiciais feitos em 1991.

"Ainda não está resolvido, agora entramos na fase de execução, quando a União deve fazer o pagamento, mas todos os recursos protelatórios podem recomeçar sem que haja punição", afirmou o advogado Antonio Glaucius de Morais, que atua no processo.

Procurada, a AGU informou que "a bem da verdade, os desapropriados não se conformam com a atuação da União, que conseguiu reverter um cenário inicial que permitiria o enriquecimento indevido dos expropriados às custas dos cofres públicos, para valores compatíveis à desapropriação de um porto."

Fonte Estadão

MENSALÃO DO PT - Ex-dirigente do PT fará serviços comunitários por mais três meses

Ex-secretário-geral do PT e envolvido no caso do mensalão, Silvio Pereira terá que comparecer por mais três meses ao Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo.

Em 2008, Silvio Pereira foi beneficiado pela suspensão condicional do processo, acordo por meio do qual deveria comparecer ao fórum mensalmente, por três anos, e prestar 750 horas de serviços comunitários.

Em troca, Pereira teria seu nome retirado do processo do mensalão, que corre no Supremo Tribunal Federal.

A prorrogação do comparecimento foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República porque, durante três meses, em 2010, Silvinho faltou ao compromisso, alegando que não pôde entrar no prédio por conta de greve.

O fórum, por meio de ofício ao Supremo, afirmou que, apesar da greve havia funcionários, suficientes para autorizar a entrada de pessoas no prédio.

  Fonte Folha


    

FICHA LIMPA - Turma da renúncia já está enquadrada

O julgamento ainda não acabou, mas uma coisa os votos dos ministros do STF já resolveram: quem renunciou para escapar de cassação está inelegível

por Mario Coelho

Inelegível até 2023: esse é o provável futuro político do ex-governador do DF Joaquim Roriz

Joaquim Roriz, Paulo Rocha e José Borba têm mais em comum do que o ato de renunciar ao mandato concedido pelos eleitores para escapar da cassação no passado. No presente e no futuro, eles compartilham o fato de que deverão ser considerados inelegíveis nas próximas eleições pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Roriz, ex-governador do Distrito Federal, tinha a pretensão de retomar sua vida política da cidade em que a começou, candidatando-se à prefeitura de Luiziânia (GO).

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Envolvidos no mensalão do Arruda podem ficar inelegíveis

A inelegibilidade dos três deve ser decretada caso o Supremo Tribunal Federal (STF) confirme o entendimento projetado na sessão de ontem, que foi interrompida quando a votação pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa estava em quatro a um. Desde que começou a julgar três ações que pedem a declaração de constitucionalidade das novas regras de inelegibilidade, os ministros que se pronunciaram até o momento foram unânimes em reconhecer a renúncia para escapar da cassação como motivo para decretar a inelegibilidade.

Até agora, cinco ministros se manifestaram. Entre eles, existem discordâncias em outros trechos da lei, especialmente nos casos enquadrados na alínea E, que trata da modificação da lei: a inelegibilidade a partir de condenação por órgão colegiado da Justiça e seus prazos.

Posição da maioria
O relator das três ações, Luiz Fux, considerou desproporcional a fixação do prazo de oito anos de inelegibilidade após o cumprimento da pena. O ministro José Antonio Dias Toffoli discorda da possibilidade de tornar inelegível quem foi condenado apenas por uma corte de juízes e ainda tem possibilidades de recurso. Porém, até agora, existe unanimidade com relação à questão da renúncia. E, projetando-se os demais votos, já se pode inferir que essa será a posição da maioria.

Dos seis ministros da corte que ainda vão votar, pelo menos dois já se manifestaram favoravelmente à possibilidade da inelegibilidade após a renúncia. Carlos Ayres Britto e Ricardo Lewandowski participaram dos julgamentos envolvendo o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz e do senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Em diferentes momentos, os dois deixaram os cargos para evitar cassação.

Se os dois mantiverem suas posições, a alínea K, que prevê a inelegibilidade de oito anos para quem renunciar o mandato após apresentação de petição capaz de resultar em cassação, ganha o apoio de sete dos 11 ministros. E fica ratificada a inelegibilidade de políticos como Roriz, Paulo Rocha e José Borba.

Roriz fora até 2023
Entre eles, o que tem a situação mais delicada é o ex-governador do DF. Em 2007, ele renunciou ao mandato de senador. Na época, uma representação do PSol acusava Roriz de negociar uma partilha de R$ 2,2 milhões com o presidente do BRB. O dinheiro teria saído dos cofres públicos. Roriz poderá ficar inelegível até fevereiro de 2023, oito anos depois do prazo em que seu mandato de senador terminaria.

Roriz chegou a se candidatar a governador do Distrito Federal em 2010. No entanto, teve seu registro de candidatura barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF). Ele recorreu, mas tanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto o STF confirmaram a decisão. Sua esperança era que os ministros da mais alta corte do país considerassem agora inconstitucional a alínea K.

Ex-líder do PMDB na Câmara, atual prefeito de Jandaia do Sul, no Paraná, José Borba (PP-PR) renunciou em 2005 ao mandato de deputado federal para evitar a cassação. Ele era acusado de ser um dos beneficiários do mensalão do PT. Foi eleito prefeito em 2008, mas pode ficar impedido de disputar eleições até 2015.

Assim como Borba, o petista Paulo Rocha (PA) foi citado no mensalão e renunciou em 2005 para escapar da cassação. No ano seguinte, foi eleito deputado, função que exerceu até 2010. Candidatou-se ao Senado e obteve a terceira maior votação no estado. Inicialmente teve o registro de candidatura indeferido, mas acabou beneficiado pela decisão do STF de adiar a aplicação da ficha limpa para 2012.

Exceções
Apesar de ficar conhecida como a possibilidade de cassação após a renúncia, a alínea K precisa ser aplicada na íntegra para funcionar. Ela determina que a inelegibilidade seja aplicada “desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo”. Nos últimos anos, parlamentares renunciaram por conta de denúncias. Mas nem em todos os casos existiam processos contra eles.

O caso mais conhecido envolve o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP). Ele foi um dos parlamentares que renunciou ao mandato em 2005 por conta do seu suposto envolvimento no mensalão do PT. Investigado pela CPI dos Correios, acabou deixando o cargo. Porém, ao se candidatar em 2010 para um novo mandato na Câmara, conseguiu o registro de candidatura.

A tese vencedora no TSE deixa clara a necessidade de existir uma representação contra o parlamentar que resulte em cassação. Ou seja, protocolada ou na Corregedoria da Câmara ou no Conselho de Ética. Valdemar foi investigado pela CPI, mas não chegou a ser protocolado pedido de cassação contra ele.

É a mesma situação do ex-deputado e ex-bispo da Igreja Universal do Reino de Deus Carlos Rodrigues. Ele saiu da vida política depois que renunciou ao mandato, em 2005, por suposto envolvimento no mensalão. Na época, porém, a Câmara não chegou a abrir procedimento investigatório contra ele, apesar dele ter prestado depoimento na CPI dos Correios.

Ações

Os ministros julgam em conjunto três ações. Duas pedem a declaração de constitucionalidade da ficha limpa e a outra a inconstitucionalidade de um trecho da lei. O PPS e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entraram com ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) no ano passado. As entidades querem que o Supremo decida se a ficha limpa está de acordo com a Constituição Federal ou não. O partido e a entidade são favoráveis à aplicação da lei, mas querem uma garantia definitiva de que ela será respeitada.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi apresentada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). A entidade questiona dispositivo da chamada Lei da Ficha Limpa que declara inelegível quem for excluído do exercício da profissão por decisão de conselho profissional.

Por um critério de desempate, os ministros decidiram no início do ano que as novas regras de inelegibilidade haviam sido válidas para as eleições de 2010. Depois, com o quorum completo após a posse de Luiz Fux, o entendimento da corte foi modificado. A tese vencedora foi de que as novas regras de inelegibilidade devem respeitar o princípio da anualidade previsto no artigo 16 da Constituição Federal. A Carta Magna prevê que leis que alterem o processo eleitoral só passam a valer a partir de um ano após a sua publicação. 

Fonte Congresso em Foco

    

#COPA2014 - “Só saberemos o valor da Copa em 2015”, diz consultor

Equipe de jornalismo
Do Contas Abertas
No mínimo, sete portais informam sobre os gastos públicos previstos para a Copa do Mundo de 2014. Porém, nenhum deles consegue manter informações atualizadas e, por vezes, até são contraditórios. Um dos especialistas que acompanha o assunto é Alexandre Guimarães, consultor legislativo do Senado Federal. Ele esteve nas 12 cidades-sedes com os membros da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados. Atendendo à convite, Guimarães visitou o Contas Abertas e concedeu a seguinte entrevista:

Contas Abertas (CA) – Qual a sua avaliação das obras referentes à Copa do Mundo nas cidades-sede?

Alexandre Guimarães – É bastante difícil analisar as obras da Copa como um todo porque a maioria está atrasada.

CA – Então, primeiramente, qual a situação dos estádios?
Guimarães – Os estádios, que são as obras mais acompanhadas pela imprensa, realmente evoluíram em termos de construção. Contudo, não sabemos se o avanço inclui todas as ações previstas. Em Brasília, por exemplo, descobrimos que ainda haveria a licitação da cobertura, apesar das obras estarem adiantadas. Não sabemos no que as outras arenas ainda podem nos surpreender, mas há que se considerar, que, no geral, estão indo bem.

CA – E os aeroportos?
Guimarães – Há pouco vimos as licitações dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília serem realizadas quase como uma forma “desesperada” de se tentar agilizar as obras no setor. Pelo ritmo da Infraero, nenhum aeroporto conseguiria atender à demanda, nem da Copa das Confederações, no próximo ano, nem da Copa do Mundo de 2014.

Vale ressaltar, que até nas licitações surgem dúvidas sobre a real capacidade de termos eficiência nos aeroportos em tão pouco tempo. O consórcio que ganhou o Aeroporto Internacional Juscelino Kubistchek, em Brasília, por exemplo, é o mesmo que constrói o terminal de São Gonçalo do Amarante, em Natal, no Rio Grande do Norte, que, provavelmente, não será concluído para a Copa.

CA – E em relação aos Portos?
Guimarães – Os portos estão extremamente atrasados, não vemos nenhuma mudança nas cidades, onde estão situados. O fato não preocupa muito, já que não estão previstos cruzeiros para a época.

CA – E sobre as comentadas obras de mobilidade urbana?
Guimarães – As obras de mobilidade urbana seriam o grande legado para a população em todas as cidades. Tratam-se de empreendimentos, em muitos casos, necessários. Porém surge um questionamento: os aeroportos serão expandidos, mas e as ligações das cidades com os aeroportos? Pouco está sendo realizado. Como será atendida essa relação com a maior demanda de turistas e o crescimento da população? Não dá para saber!

Nesse sentido, há obras pequenas, como uma via ou um BRT, já praticamente concluídas. Obras fáceis que seis meses antes da Copa certamente estarão terminadas. Mas há outras que ficarão na promessa, como é o caso dos VLT’s e do metrô em Belo Horizonte. Não acredito que esses empreendimentos saiam do papel. Se acontecer, vai ser pela metade, sendo concluídas algumas estações, das 20 que foram prometidas.

CA – No que diz respeito ao acompanhamento dos gastos para a Copa do Mundo por portais, algum é satisfatório?
Guimarães – Atualmente, nenhum. Nem o do Senado Federal, nem os do Ministério do Esporte e da Controladoria Geral da União. Basta consultar os sites no dia-a-dia para perceber que não há variações. Durante o período de férias, que acabamos de passar, é que não ocorreram mudanças mesmo. É como se não tivesse ocorrido nenhuma obra entre dezembro de 2011 e o início de fevereiro deste ano, apesar de sabemos que os estádios estão em andamento.

Os dados fornecidos pelo Ministério do Esporte (ME) e pela CGU, não representam a realidade e não batem com o que a imprensa divulga porque estão desatualizados. O próprio acompanhamento do ME é falho. Foi feito um em janeiro e outro em setembro de 2011, quando será o próximo? Vai ser realizado na véspera da Copa das Confederações? Vamos ter transparência nesses números em 2015, um ano depois da Copa do Mundo.

CA – Por que existe essa disparidade de fiscalização?
Guimarães – Há vários motivos. Governos estaduais e municipais, responsáveis por obras, demoram a repassar informações. Quando procuro os dados diretamente com essas entidades encontro grandes dificuldades em obtê-los. Por outro lado, ao que parece, o governo federal não tem pessoal suficiente para correr atrás dos dados. Acredito que uma informação solicitada pelo Ministério do Esporte, a entidade máxima nesse segmento no Brasil, deve ser atendida.

Além disso, o Comitê Organizador Local da Copa se tornou totalmente figurativo. Se ele ainda tinha alguma representatividade real, com a passagem do Ronaldo para a Diretoria, se tornou virtual. Agora, temos a imagem de um jogador que todo mundo ama, mas que está lá para representar um comitê que não tem passado os dados realmente.

Fonte Contas Abertas    

SEGURANÇA NO RIO - Polícia tenta encontrar imagens de assalto sofrido pelo coordenador das UPPs

Coronel Rogério Seabra fala em palestra na PM

Foto: Guilherme Pinto

Por Herculano Barreto Filho
Policiais da 24ª DP (Piedade) tentam localizar câmeras nas proximidades das ruas José Domingues e Silvana, em Piedade, onde o coordenador de Polícia Pacificadora, coronel Rogério Seabra, foi assaltado, na tarde desta quinta-feira. Os agentes esperam que a ação tenha sido gravada e, assim, os bandidos possam ser reconhecidos.

Segundo o registro de ocorrência feito na delegacia, por volta das 17h30m, o coronel e seu motorista, o também PM Anderson Sancler de Figueiredo e Silva foram rendidos por quatro homens armados, que saltaram de um Astra branco. Cartões bancários e documentos dos dois policiais foram levados pelos bandidos, que não perceberam que as vítimas eram PMs.

Do coronel foram roubados também mil reais e dois telefones celulares. No carro havia também duas pistolas e carregadores das armas. Os criminosos fugiram no carro da PM, uma picape Nissan Sentra, placa LQC 7616, que circulava descaracterizada.

A PM divulgou nota sobre o assalto sofrido pelo coronel Seabra na tarde desta sexta-feira. Eis a íntegra do informe:

"O Coordenador de Polícia Pacificadora (CPP), coronel Rogério Seabra, foi assaltado no fim da tarde de ontem (dia 23) quando trafegava pela Rua José Domingues esquina com Rua Silvana, em Piedade, Zona Norte do Rio. Quatro bandidos armados com pistolas abordaram a viatura descaracterizada (Nissan Sentra - Placa LQC 7616) onde estava o coronel Seabra e seu motorista, que é cabo da Policia Militar. No veículo estavam duas pistolas e pertences pessoais do coronel e do motorista. A ocorrência foi registrada na 24ªDP (Piedade)."



Fonte Extra  http://extra.globo.com/casos-de-policia/policia-tenta-encontrar-imagens-de-assalto-sofrido-pelo-coordenador-das-upps-4056860.html#ixzz1nNjNpOJX


    

NÃO DECOLOU - Dirigível de Eduardo Paes só saiu do chão uma vez

Minizeppelin iria fiscalizar os foliões nos desfiles de blocos durante fevereiro. O equipamento poderia voar por três horas, mas só conseguiu subir a 1,5 metro do chão
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POR Christina Nascimento.

Rio - Anunciado como a novidade do Carnaval deste ano para fiscalizar os foliões, o dirigível da Prefeitura do Rio só decolou uma vez do chão em 22 dias de folia. A Riotur não soube explicar o motivo de o minizeppelin ter ficado praticamente parado.


Secretário municipal de Turismo, Antônio Pedro apresenta o minizeppelin que iria vigiar os blocos | Foto: Divulgação
Em 31 de janeiro, o dirigível foi apresentado pelo secretário municipal de Turismo, Antonio Pedro Figueira de Mello, como o equipamento aéreo que iria patrulhar, com câmera, os 425 blocos da cidade a partir do dia 2 de fevereiro, e ajudar na segurança e na fiscalização de trânsito. Na ocasião, foi dito que o aparelho tinha capacidade para sobrevoar as rotas da folia por até três horas. A aeronave, no entanto, apresentou problemas. A promessa era que o minizeppelin alcançaria 30 metros de altura do solo. Mas não passou de um metro e meio na maioria das vezes em que foi testado para ir às ruas.

Em nota, a Riotur informou que o dirigível foi utilizado. Durante dois dias, a reportagem tentou com o órgão a lista dos blocos em que minizeppelin circulou, mas, até o final da noite desta sexta-feira, o órgão não soube dizer quais eram. Afirmou apenas que o dirigível sobrevoou na Banda de Ipanema — sem informar a data — e que estará no céu durante o desfile do Monobloco, neste domingo, na Avenida Rio Branco, no Centro. Quarta-feira, aparelho foi visto no Sambódromo, durante a apuração das notas das escolas do Grupo Especial.

O diretor da Banda de Ipanema, Cláudio Pinheiro, contou que o bloco desfilou três dias, mas ele não viu o dirigível em nenhum deles. “Fiquei sabendo que ele seria usado dia 21, mas não o vi”, afirma.

Para ele, o equipamento, se utilizado, pode ajudar no posicionamento e orientação de efetivo de segurança durante os desfiles. “É um auxílio valioso porque proporciona visão dos lugares ocupados pelos foliões”, avalia. O dirigível tem 10 metros de comprimento por 2,6 metros de altura e funciona com gás não-inflamável, inodoro e não-tóxico.

Fonte O Dia 

CASSADO - Prefeito de Limeira é cassado por suspeita de lavagem de dinheiro

A Câmara Municipal de Limeira (151 km de São Paulo) cassou, no final da noite desta sexta-feira (24), o mandato do prefeito Sílvio Félix (PDT).

Por 10 votos a 4, ao fim de sessão tumultuada que começara no dia anterior, os vereadores rejeitaram relatório de comissão processante da própria Casa que havia isentado o pedetista de envolvimento em suspeitas de enriquecimento ilícito envolvendo seus familiares.

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Votaram a favor da cassação os vereadores Carlinhos Silva (PDT), Carlos Rossler (PRP), Eliseu Daniel (DEM), João Alberto dos Santos (PSB), Mário Botion (PMDB), Miguel Lombardi (PR), Paulo Hadich (PSB), Antonio Braz (PDT), Raul Nilsen Filho (PMDB) e Ronei Martins (PT).

Já os vereadores Almir Pedro dos Santos (PSDB), Iraciara Bassetto (PV), Nilce Segalla (PTB) e Silvio Brito (PDT) votaram contra a cassação de Félix, envolvido em crise política desde novembro passado, quando operação do Ministério Público prendeu 12 pessoas, entre elas sua mulher, Constância Silva, e os filhos Maurício e Murilo.

Os três familiares de Félix cumpriram prisão temporária de cinco dias e foram soltos. Ao deixarem a delegacia da cidade, os filhos do agora prefeito cassado chegaram a ser agredidos por moradores.

Entre os crimes em investigação por promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) estão formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e sonegação fiscal. Segundo a Promotoria, a mulher de Félix é dona de uma holding de empresas suspeitas, como uma produtora de vídeo cujos proprietários são um pedreiro e um marceneiro.

De acordo com dados divulgados pela Promotoria à época das prisões, o patrimônio somado dos suspeitos, em imóveis e bens, alcançava R$ 21 milhões. Cinquenta imóveis do grupo foram embargados pela Justiça em Limeira e em outras cidades, como São Paulo, como medida preventiva para eventual ressarcimento aos cofres públicos em caso de comprovação de desvios.

O prefeito cassado nega as denúncias. Na sessão desta sexta na Câmara, o advogado José Roberto Batochio, um dos representantes do pedetista, sustentou que as denúncias não envolvem seu cliente e que "suspeita não é motivo para condenação".

A Promotoria apura desde junho de 2011 suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo familiares de Félix -entre os quais a sua mulher, Constância Silva, e os filhos Maurício e Murilo.

A sessão desta sexta na Câmara foi acompanhada por dezenas de pessoas, a maior parte delas manifestantes pró-cassação. Ao final da votação, houve festa com fogos e carro de som, e vereadores que votaram pela cassação chegaram a ser carregados pelo público presente.

AFASTAMENTO

Após a operação que culminou na prisão dos suspeitos em novembro passado, a Câmara Municipal de Limeira instaurou, ainda naquele mês, uma Comissão Processante para investigar a eventual participação de Félix no episódio.

Os vereadores da cidade aprovaram então o afastamento do prefeito enquanto durassem as investigações. Félix se manteve no cargo até meados de janeiro deste ano por força de uma liminar (decisão judicial provisória). Uma decisão posterior, porém, avalizou o afastamento provisório do prefeito, e com isso Orlando Zovico (PDT), o vice, assumiu a administração de Limeira. Zovico deverá assumir o posto de forma definitiva nos próximos dias.

No ultimo dia 13, dando continuidade à apuração do caso, promotores do Gaeco vistoriaram o gabinete do prefeito cassado e também do atual titular, o pedetista Zovico, que na ocasião declarou ter colocado a administração à disposição do Ministério Público "caso tenha ocorrido alguma irregularidade".

Fonte Folha

   

CADEIA NELES - Ministro do STJ quer prisão para enriquecimento ilícito

Ex-corregedor de Justiça, ministro do STJ defende nova sanção para autoridades, inclusive magistrados, em caso previsto na legislação civil

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo 
O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu na sexta-feira, 24, a criminalização do enriquecimento ilícito de servidores públicos, inclusive de magistrados.
 

Andre Dusek/AE - 13/02/2009
Para Dipp, uma punição maior pode inibir crimes

O enriquecimento é punido com base na Lei de Improbidade, que prevê sanções exclusivamente de caráter civil, como pagamento de multa, devolução de dinheiro desviado do erário e suspensão dos direitos políticos. "Proponho a tipificação do enriquecimento ilícito com pena de reclusão", declarou Dipp.

Antecessor da ministra Eliana Calmon na Corregedoria Nacional de Justiça, Dipp é criador das varas de lavagem de dinheiro da Justiça Federal por onde tramitam ações contra o crime organizado. Na sexta-feira, ele conduziu a primeira audiência pública da Comissão de Reforma do Código Penal no Senado, fórum que ele preside. No Tribunal de Justiça de São Paulo, reuniram-se promotores, senadores, juízes, advogados, notáveis do Direito e segmentos da sociedade civil.

Dipp assinalou que o código é de 1940. Ao longo desses anos foram criadas mais de 120 leis extravagantes para suprir lacunas do código defasado. "O excesso de legislações esparsas conduz à situação de injustiça, gera descompasso e descrédito no Direito Penal", alertou o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira.

O ministro informou que o combate à corrupção é capítulo fundamental na construção do novo código. "O enriquecimento ilícito deve ser tipificado como crime, o servidor que tenha patrimônio incompatível com o seu rendimento e não saiba justificar de onde veio deve ser processado criminalmente. Está na convenção da ONU contra a corrupção. O Brasil é signatário."

Para Dipp, a punição de ordem criminal pode intimidar o agente envolvido em fraudes contra o Tesouro. "O tipo penal tem mais rigor, tem um peso maior de coação e de prevenção."

O ministro ressaltou que a comissão "está prevendo esse tipo penal basicamente em relação ao funcionário público, aquele que amplia seu patrimônio de forma injustificável". A proposta, ainda em estudo, alcança períodos mais abrangentes, não só do tempo em que o servidor exerceu sua atividade. O rastreamento deverá avançar a "algum tempo posterior para que (o investigado) não venha a se locupletar da sua função anterior para angariar fundos posteriormente".
 

Fonte Estadão