O peso dos comissionados
Maioria dos 2.202 servidores da Câmara do Rio entrou sem concurso público
O GLOBO
Câmara do Rio: comissionados são maioria na folha de servidores, com salários que variam de R$ 2,4 mil a R$ 15 mil e podem superar vencimentos dos vereadores
MICHEL FILHO/01-07-2004
RIO - Os primeiros dados divulgados nesta quarta-feira pela Câmara de Vereadores do Rio, após a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, revelam apenas parcialmente o peso da estrutura do Palácio Pedro Ernesto, na Cinelândia. Para manter o Legislativo municipal em funcionamento, a Casa conta com um total de 2.202 servidores (entre concursados e comissionados). Na média, é como se cada vereador tivesse 43 profissionais à sua disposição. Os comissionados pesam mais na balança: são quase o dobro dos servidores de carreira. Toda a folha salarial custa caro. Por ano, a Câmara gasta R$ 278 milhões, incluindo os vencimentos dos vereadores.
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Apesar da divulgação, as informações da Câmara chegaram pela metade. Nas planilhas com as despesas com salários, constam apenas as faixas pagas aos servidores concursados (777) e aos contratados por indicação política, que são maioria (1.425). Os valores levam em conta apenas o mínimo a ser pago e não considera, por exemplo, os triênios e outras gratificações. As faixas salariais variam de R$ 2,4 mil a R$ 15 mil. Procurada para explicar quanto afinal recebe cada um dos funcionários, a Casa informou que até o fim deste mês vai publicar a relação nominal dos servidores e seus respectivos salários e gratificações. A Câmara acrescentou que os técnicos ainda trabalham na organização das tabelas.
Se todos seguissem o que manda o figurino, cada vereador teria direito a 20 cargos em comissão, ou seja, aqueles que são preenchidos sem concurso. Somente com essa equipe, sem considerar possíveis servidores cedidos de outros departamentos e gratificações, os 51 gabinetes gastam em média R$ 3,8 milhões com salários. No ano, são cerca de R$ 46 milhões. Apesar do limitação de 20 comissionados, há informações de que nem todo gabinete segue essa regra. Alguns estariam desmembrando a verba para contratar mais funcionários, embora com salários mais baixos.
Diretor recebe mais que vereador
Entre as faixas salariais divulgadas pela Câmara, o cargo em comissão SE — normalmente ocupado por procuradores, diretor-geral, secretário da Mesa Diretora e chefe de gabinete do presidente, vereador Jorge Felipe (PMDB) — tem como vencimento básico R$ 15.230,59. O salário supera, inclusive, os ganhos dos vereadores (R$ 15.031,15), que, além do subsídio mensal, recebem mais dois salários anuais como ajuda de custo. Não bastassem as suspeitas sobre a distribuição de cargos e os salários efetivamente pagos, um grupo de vereadores que integra a Mesa Diretora propôs este ano que os salários dos parlamentares da Casa correspondam a 75% dos ganhos dos deputados estaduais. Ou seja, toda vez que os deputados estaduais tiverem reajustes, os salários dos vereadores vão acompanhar os dos colegas. A proposta foi apresentada sem alarde, mas ontem vazou. O objetivo seria evitar o desgaste político que ocorre toda vez que é preciso votar aumentos para o Legislativo carioca.
Professor de administração pública da Universidade Federal Fluminense (UFF), Cláudio Gurgel diz que há uma deturpação do entendimento da Constituição Federal.
— O objetivo da Constituição foi determinar um limite para os salários para coibir abusos. Havia muito município pequeno em que o vereador ganhava acima dos subsídios de deputados federais e senadores. Então, a intenção sempre foi fixar uma hierarquia e os vencimentos, de acordo com essa hierarquia, para senadores, deputados federais, estaduais e vereadores. Nunca foi criar uma automatização dos reajustes salariais, vinculando os salários dos parlamentares de esferas de poderes diferentes — afirma Gurgel. — Outra questão importante é que fere um princípio importante da gestão pública, que é o da razoabilidade. Os salários são definidos de acordo com a situação financeira de cada administração. O estado pode ter orçamento para fazer um reajuste e o município pode estar atravessando uma crise e não ter.
Sobre o fato de o número de comissionados ser maior que o de servidores efetivos da Câmara, Gurgel explica que a exceção virou regra:
— É uma prática que desvirtua o conceito do comissionado, que deveria ser uma exceção para atender a demandas especiais. O fato de ser uma casa política não é justificativa. Mas explica, porque é isso que acontece na prática. Os vereadores têm séquitos, no sentido exato da palavra. A política deve ser feita pelos partidos políticos e, na função, eles deveriam privilegiar as ações públicas e para isso há os funcionários de carreira. Os parlamentares não devem usar os cargos comissionados para fazer política.
A Lei de Acesso à Informação também chegou pela metade à Alerj. No Portal da Transparência da Assembleia, lançado há pouco mais de dez dias, o problema da falta de detalhamento dos gastos se repete. A Casa disponibilizou 14 tabelas com informações sobre os gastos e os contratos assinados, além de uma outra que enumera os vencimentos dos funcionários efetivos e comissionados, de acordo com as categorias. Mas ainda não apresentou a lista nominal, que vai revelar os salários de cada um dos servidores.
O presidente da Alerj, Paulo Melo (PMDB), diz que pretende informar a lista na internet em breve e que, enquanto isso não for tecnicamente possível, a Casa prestará as informações solicitadas. Ele afirmou ainda que a Alerj foi a primeira instituição do estado a abrir seus dados, após a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, no último dia 16.
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